Política de Privacidade
da s10bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a s10bet, plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://s10bet.cam, operada para o mercado brasileiro.

O Controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários — incluindo quais dados são coletados, para quais finalidades e de que forma são utilizados, armazenados e compartilhados, sempre dentro dos limites estabelecidos pela LGPD e demais normas aplicáveis.

A s10bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias e situações:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Imagens de documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte — frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação de identidade;
• Dados bancários e de meios de pagamento (chave Pix, número de conta, dados de cartão — quando aplicável).

2.2. Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Registros de transações financeiras (depósitos, saques, bônus utilizados);
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver seção 8).

A s10bet trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades específicas, legítimas e explícitas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de apostas, administração de saldo, pagamento de prêmios e processamento de transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, verificar a idade mínima de 18 anos e cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso indevido da Plataforma, manipulação de resultados e outros crimes;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e oferecer suporte e ferramentas de autoexclusão e limites;
• Comunicações da conta: envio de notificações sobre transações, atualizações de termos, alertas de segurança e informações sobre o status da conta;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer tempo;
• Análise e melhoria da Plataforma: compreender como os Usuários interagem com a Plataforma para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e melhorar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias (SPA, Banco Central, Receita Federal), exigências da LGPD e demais normas aplicáveis;
• Defesa em processos judiciais ou administrativos: utilizar dados como evidência em disputas legais nas quais a s10bet seja parte.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela s10bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação. A revogação pode ser feita diretamente nas configurações da conta ou mediante solicitação ao suporte.

A s10bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma limitada e proporcional à finalidade:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento (ex.: Banco Central do Brasil para transações Pix, adquirentes de cartão, Mercado Pago, PicPay) que processam transações em nome da s10bet, sob obrigação contratual de sigilo;
• Fornecedores de tecnologia e infraestrutura: provedores de serviços de nuvem, hospedagem, análise de dados e segurança, na qualidade de Operadores sob instrução da s10bet;
• Provedores de jogos e conteúdo: estúdios de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros) podem receber identificadores técnicos anônimos para funcionamento dos jogos dentro da Plataforma;
• Serviços de prevenção à fraude: empresas especializadas em verificação de identidade e detecção de atividades suspeitas;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando legalmente obrigado ou mediante ordem judicial;
• Sucessores em operações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da s10bet, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a observar esta Política ou comunicar nova política aos Usuários com antecedência.

Em razão da natureza dos serviços de tecnologia utilizados pela s10bet, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a s10bet adotará as medidas de proteção exigidas pelo artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais compatível com o da LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados entre a s10bet e o destinatário dos dados no exterior;
• Garantias de cumprimento de princípios, direitos do titular e regime de proteção previstos na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável.

O Usuário que desejar obter informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas poderá solicitar tais informações pelo canal de contato do Encarregado de Dados.

A s10bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dado:

A s10bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário e garantir o funcionamento adequado da Plataforma. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — login, manutenção da sessão, segurança. Não requerem consentimento e não podem ser desativados;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar a experiência do Usuário, como preferências de idioma e configurações de conta;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorias de desempenho e usabilidade;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante dentro da Plataforma com base nos interesses do Usuário — somente com consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações de privacidade do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar funcionalidades específicas da Plataforma, mas não impedirá o uso dos serviços principais.

A s10bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit para todas as transmissões de dados;
• Criptografia de dados em repouso (at-rest encryption) nos bancos de dados;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) com princípio do menor privilégio;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para os Usuários e obrigatória para colaboradores com acesso a dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes de penetração periódicos;
• Treinamentos regulares de conscientização em segurança da informação para colaboradores;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

Os serviços da s10bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a s10bet identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, as seguintes medidas serão adotadas imediatamente:

• Bloqueio imediato da conta e suspensão de todos os serviços;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados;
• Reporte às autoridades competentes, conforme obrigação legal;
• Comunicação ao responsável legal, quando possível identificá-lo.

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, você, como titular de dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela s10bet:

• Confirmação e Acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a s10bet compartilhou seus dados;
• Informação sobre recusa de consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se ao tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

A s10bet utiliza processos automatizados em algumas situações, incluindo:

• Análise de risco de fraude em transações financeiras e criação de conta;
• Monitoramento automatizado de padrões de comportamento indicativos de jogo problemático;
• Verificação de elegibilidade para promoções e bônus;
• Detecção de violações dos Termos e Condições.

Nos termos do artigo 20 da LGPD, o Usuário tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões de bloqueio ou encerramento de conta. Para solicitar revisão, entre em contato com nossa equipe de suporte informando a decisão que deseja revisar.

A s10bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Sempre que alterações relevantes forem realizadas, o Usuário será notificado por:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor;
• Aviso destacado na Plataforma no momento do próximo acesso.

Recomendamos que o Usuário verifique esta Política periodicamente. A versão atualizada sempre estará disponível na Plataforma com a data de última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações configurará aceitação das novas condições.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a s10bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e Operadores da s10bet sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e em normas complementares.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela s10bet, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD");
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas na Plataforma;
• WhatsApp: disponível das 08h00 às 22h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018). Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.