Termos e Condições da s10bet

Para os fins do presente instrumento, os termos a seguir terão os seguintes significados:

• "Plataforma": o website s10bet, acessível pelo endereço https://s10bet.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e demais interfaces tecnológicas disponibilizadas ao usuário.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que realize cadastro e utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de registro e verificação KYC na Plataforma.
• "Saldo": o montante em reais (R$) disponível na Conta do Usuário, decorrente de depósitos realizados, prêmios recebidos ou bônus creditados conforme as regras aplicáveis.
• "Bônus": crédito adicional ou benefício concedido pela s10bet ao Usuário mediante cumprimento das condições estabelecidas em cada promoção específica.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade obrigatório, que inclui a apresentação de documentos pessoais, CPF e comprovante de residência.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como método primário de depósito e saque na Plataforma.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil, responsável pela fiscalização do mercado de apostas de quota fixa.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Ao criar uma conta, acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela s10bet, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável, documentos que integram este instrumento por referência.

A s10bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, notificando os Usuários por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações configurará aceitação automática das novas condições.

Para utilizar os serviços da s10bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, com domicílio fiscal em território nacional;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não figurar em lista de exclusão voluntária de apostas ou em qualquer registro de restrição imposto por autoridade competente;
• Não ser funcionário, sócio, representante legal ou cônjuge/companheiro de funcionário da s10bet ou de suas empresas parceiras;
• Não ter conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta na Plataforma. A criação de contas duplicadas ou múltiplas contas por um mesmo titular é estritamente vedada e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, sem prejuízo de demais medidas legais cabíveis.

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas no momento do cadastro. A s10bet não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes do fornecimento de informações incorretas ou desatualizadas.

Em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), à Lei 14.790/2023 e às regulamentações da SPA, a s10bet realiza o processo de verificação de identidade (KYC) de todos os seus usuários.

Para concluir a verificação, o Usuário deverá apresentar os seguintes documentos:

1. CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório para todos os jogadores brasileiros;
2. Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte, frente e verso em imagem nítida;
3. Comprovante de residência — conta de luz, água, gás ou telefone fixo com emissão nos últimos 90 (noventa) dias, contendo nome completo e endereço do titular;
4. Selfie de verificação — fotografia do rosto do Usuário segurando o documento de identidade, sem edições, filtros ou obstruções.

A s10bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer tempo, incluindo comprovante de fonte de renda, extrato bancário ou outros documentos que julgar necessários para cumprir suas obrigações legais de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro. Saques somente serão processados após a conclusão satisfatória do processo KYC.

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de seus dados de acesso (login e senha). A s10bet recomenda enfaticamente o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

É terminantemente proibido:

• Compartilhar, alugar, vender ou transferir a Conta a terceiros, a qualquer título;
• Permitir que terceiros utilizem a Conta, mesmo que membros da família ou pessoas de confiança;
• Utilizar a Conta para fins comerciais, incluindo a revenda de créditos ou saldos;
• Acessar a Conta de outros usuários sem autorização expressa;
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scripts, robôs) para acessar ou operar a Plataforma.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a s10bet por meio dos canais de suporte disponíveis. A Plataforma adotará as medidas de segurança cabíveis, que podem incluir o bloqueio temporário da conta até a regularização da situação.

Contas inativas — definidas como aquelas sem qualquer login ou transação — por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ter uma taxa de manutenção mensal aplicada ao saldo disponível, conforme comunicado ao Usuário com antecedência mínima de 30 dias. Após 24 meses de inatividade, a conta poderá ser encerrada, observadas as disposições legais aplicáveis.

A s10bet aceita depósitos exclusivamente na moeda Real Brasileiro (R$). Os métodos de depósito disponíveis são: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

São condições gerais aplicáveis aos depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00, independentemente do método escolhido;
• Depósitos somente serão aceitos de contas ou instrumentos de pagamento em nome do próprio titular da conta na s10bet — não são aceitos depósitos de terceiros;
• A s10bet não aceita pagamentos em espécie, ordens de pagamento físicas ou cheques;
• O saldo depositado ficará disponível para apostas imediatamente após a confirmação da transação pelo sistema de pagamento;
• Em caso de falha técnica no processamento de um depósito, o Usuário deve acionar o suporte com o comprovante da transação.

A s10bet reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos que apresentem indícios de fraude, que excedam limites operacionais definidos pela Plataforma, ou que sejam incompatíveis com o perfil financeiro declarado pelo Usuário no processo KYC.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta, observadas as seguintes condições:

• A verificação KYC deve estar concluída e aprovada antes da primeira solicitação de saque;
• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00;
• Os saques serão processados exclusivamente para a mesma conta ou método de pagamento utilizado no depósito, como regra geral, salvo em situações excepcionais avaliadas pela equipe de conformidade;
• Eventuais bônus ativos na conta podem estar sujeitos a requisitos de apostas que impedirão o saque até que sejam satisfeitos;
• A s10bet pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor superior a R$ 10.000,00.

A s10bet reserva-se o direito de suspender temporariamente o processamento de saques em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, violação destes Termos ou por determinação de autoridade competente. Durante a suspensão, o Usuário será notificado e terá oportunidade de apresentar esclarecimentos. Caso a suspeita seja confirmada, o saldo poderá ser bloqueado e o caso encaminhado às autoridades competentes.

A s10bet poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback, rodadas grátis (free spins) e outros incentivos aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento integral das condições específicas de cada oferta, que serão divulgadas no momento da promoção.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (wagering requirements) que devem ser cumpridos antes de qualquer saque dos ganhos oriundos do bônus;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo disposição em contrário expressa na promoção;
• Apostas em jogos com RTP acima de 98% podem não contribuir para o cumprimento do requisito de apostas, ou contribuir parcialmente;
• Cada Usuário tem direito a participar de cada promoção apenas uma vez, salvo indicação expressa em contrário;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• A s10bet reserva-se o direito de cancelar bônus que sejam obtidos ou utilizados de forma abusiva ou fraudulenta.

As apostas realizadas na s10bet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, que são exibidas na interface do respectivo jogo ou mercado. São condições gerais aplicáveis a todas as apostas:

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo em casos de erro técnico comprovado ou conforme permitido pela funcionalidade de cashout;
• A s10bet reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro nas odds publicadas, falha técnica, ou quando houver evidência de manipulação de resultado (match-fixing);
• Em apostas esportivas, eventos suspensos, adiados ou não concluídos dentro do prazo regulamentar serão regidos pelas regras específicas da modalidade divulgadas na Plataforma;
• Os resultados exibidos na Plataforma são baseados em fontes confiáveis, mas a s10bet não se responsabiliza por discrepâncias em relação a transmissões externas;
• A Plataforma pode definir valores mínimos e máximos de aposta por evento, mercado ou jogo.

Os jogos de cassino, incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, bingo e crash games, utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por empresas independentes, garantindo a aleatoriedade e justiça dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) declarado de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta, bloqueio do saldo e reporte às autoridades competentes:

• Utilização de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana;
• Qualquer forma de manipulação, trapaça ou exploração de vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Cumplicidade ou participação em manipulação de resultados de eventos esportivos (match-fixing);
• Criação de múltiplas contas para obter vantagem indevida em promoções ou burlar restrições;
• Utilização de dados pessoais de terceiros para criar ou operar uma conta;
• Acesso à Plataforma por menores de 18 anos ou facilitação de tal acesso;
• Qualquer conduta que configure fraude ou estelionato, nos termos da legislação penal brasileira.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer tempo, por meio dos canais de suporte da s10bet. Após a solicitação, o saldo disponível será processado para saque no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, desde que não haja impedimento legal ou investigação em andamento.

A s10bet poderá suspender ou encerrar uma conta sem aviso prévio nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Suspeita fundada de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Identificação de que o titular da conta é menor de 18 anos;
• Inatividade prolongada, conforme estabelecido na cláusula 5.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a s10bet poderá reter o saldo da conta pelo prazo necessário à conclusão das investigações e cumprimento das obrigações legais, podendo confiscar bônus e ganhos obtidos fraudulentamente.

A s10bet não se responsabiliza por perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes de:

• Interrupções, falhas técnicas, instabilidade de conexão à internet ou indisponibilidade temporária da Plataforma por força maior;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário, incluindo perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por falha na guarda das credenciais pelo próprio Usuário;
• Atrasos em transações bancárias causados por terceiros, incluindo instituições financeiras;
• Imprecisões ou erros de informação provenientes de fontes externas utilizadas para apuração de resultados esportivos.

Todo o conteúdo da Plataforma s10bet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, layouts, softwares, interfaces, sons, vídeos e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da s10bet ou de seus licenciadores, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da s10bet. O simples acesso à Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seu conteúdo.

A s10bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e adota as seguintes medidas para proteger seus usuários:

• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar a autoexclusão temporária (7 dias, 30 dias ou 6 meses) ou permanente da Plataforma a qualquer momento, mediante contato com o suporte;
• Limites de depósito: O Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos, com entrada em vigor imediata e redução sem carência;
• Limites de perda: É possível definir o valor máximo de perda por período, após o qual novas apostas são bloqueadas;
• Limites de sessão: O Usuário pode restringir o tempo de cada sessão de jogo;
• Lembretes de realidade: A Plataforma pode enviar notificações periódicas sobre tempo jogado e saldo.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela s10bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As bases legais para o tratamento incluem: execução de contrato (prestação dos serviços), cumprimento de obrigação legal (prevenção à lavagem de dinheiro, KYC) e legítimo interesse (prevenção a fraudes e segurança da Plataforma).

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso aos seus dados pessoais tratados pela s10bet;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade completa.

A s10bet reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, ressalvadas situações de urgência decorrentes de exigência legal ou regulatória.

Alterações motivadas por exigência de autoridade competente, incluindo a SPA, poderão entrar em vigor imediatamente, sendo o Usuário comunicado no menor prazo possível. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação integral e irrevogável das novas condições.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998, a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer disputas, controvérsias ou litígios decorrentes da utilização da Plataforma ou dos presentes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.